Primeiras Linhas Sobre O Procésso Criminal ...
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95. e i^u A marca he de cinco palmos de folha fora o punho e mafa quanto ia espadas; e de tres palmos fora o punho quanto aos espadms. Ord. 1. 5. dt. 80. §. 6. Alv. de 5? de Janeiro de 1^21. d. Lei de 29 de Maryo de 1719.
(508) Ord. L 5. tit. 12a. §. I. Gama. Dec i8v ubi FloreS; n. i.
(509) Ord. 1. 5. tit.. 122. pr. Excepto se o R^o se acha prezo. Cabed. p. h ar. 56. Phoeb. p. 1. ar. 160.
(Not. 497)- .i ': (5»o):Qrd. 1. 5. tit. its>. §. ^.
^ . (^j Excepto se he qualificgd^ com ^ofetada ou Digit...ized by VjOOQ IC Sobft Vrtcisso Criminal. aoj §. CCLXXX.
A Appella5a6 deve ser interposta por decla- ^a6 feita legitimamente deritro dodecendio (jii), §.CCLXXXI.
Deye ser atempada , e expedida para o Juizo superior com citajaS das Partes (513).
§• CCLXXXIL jR^ouces em mulher ; porque sendo estes delictos declara- dos casos de Devassa pela Lei de 15 de Janeiro de x65A«..£L4uir^J5S0 constimidos entre os Crimes publlqos^ se perseguem pela Justi9a ainda que a Parte perdoe ou desista, on quahdo a injuria he feita por pe^soa nobre, ' e o injoriado desiste ou perdda depok; das Inquirifoess: Ord* 1.
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95. e i^u A marca he de cinco palmos de folha fora o punho e mafa quanto ia espadas; e de tres palmos fora o punho quanto aos espadms. Ord. 1. 5. dt. 80. §. 6. Alv. de 5? de Janeiro de 1^21. d. Lei de 29 de Maryo de 1719.
(508) Ord. L 5. tit. 12a. §. I. Gama. Dec i8v ubi FloreS; n. i.
(509) Ord. 1. 5. tit.. 122. pr. Excepto se o R^o se acha prezo. Cabed. p. h ar. 56. Phoeb. p. 1. ar. 160.
(Not. 497)- .i ': (5»o):Qrd. 1. 5. tit. its>. §. ^.
^ . (^j Excepto se he qualificgd^ com ^ofetada ou Digit...ized by VjOOQ IC Sobft Vrtcisso Criminal. aoj §. CCLXXX.
A Appella5a6 deve ser interposta por decla- ^a6 feita legitimamente deritro dodecendio (jii), §.CCLXXXI.
Deye ser atempada , e expedida para o Juizo superior com citajaS das Partes (513).
§• CCLXXXIL jR^ouces em mulher ; porque sendo estes delictos declara- dos casos de Devassa pela Lei de 15 de Janeiro de x65A«..£L4uir^J5S0 constimidos entre os Crimes publlqos^ se perseguem pela Justi9a ainda que a Parte perdoe ou desista, on quahdo a injuria he feita por pe^soa nobre, ' e o injoriado desiste ou perdda depok; das Inquirifoess: Ord* 1.
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