Projecto Do Codigo Civil Da Republica Dos Estados Unidos Do Brazil Pelo Senador Joaquim Felicio Dos Santos
Projecto Do Codigo Civil Da Republica Dos Estados Unidos Do Brazil Pelo Senador Joaquim Felicio Dos Santos
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O neto que for chamado à herança de seu avô, não será obrigado a inteirar as legitimas dos mais co-herdeiros, pelas doações feitas a seus pais, sinão até a importância da he- rença, que houver recebido destes.
Art. 1613. O que fica disposto nos artigos antecedentes a re- speitos dos netos tem applicação aos descendentes destes .
Art. 1614. O herdeiro, que for dispensada da coUação ou que repudiar a herança, poderá reter a doação, sem prejuízo das le- gitimas dos mais herdeiros.
Art. 1615. Si fo...rem diversos os donatários, e se tenham de reduzir as doações, para inteirar a porção legitimaria dos mais co-herdeiros, a reducção se fará rateadamente em proporção do valor de cada doação, sem attenção à prioridade das mesmas, como si todas fossem feitas ao mesmo tempo.
Art. 1616. Para se conhecer si a doação oífende, ou não, as legitimas dos mais co-herdeiros, se attenderâ ao valor dos bens da herança ao tempo da sua abertura.
Art. 1617. A porção legitimaria de cada herdeiro é consti- tuída pela somma das duas partes liíjuídas da herança, e das doações feitas aos descendentes, dividida pelo numero de her- deiros.
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Art. 1614. O herdeiro, que for dispensada da coUação ou que repudiar a herança, poderá reter a doação, sem prejuízo das le- gitimas dos mais herdeiros.
Art. 1615. Si fo...rem diversos os donatários, e se tenham de reduzir as doações, para inteirar a porção legitimaria dos mais co-herdeiros, a reducção se fará rateadamente em proporção do valor de cada doação, sem attenção à prioridade das mesmas, como si todas fossem feitas ao mesmo tempo.
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